Criada comissão que vai propor alterações no regulamento do Pró-Qualificar


Thâmara Filgueiras
Os nomes dos técnicos administrativos em educação (TAE) do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) que vão compor a comissão responsável por analisar e propor alterações no regulamento do Programa de Incentivos para os Servidores (Pró-Qualificar) foram definidos em reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 17, na reitoria. O encontro foi presidido pelo reitor Francisco Nairton, que fez um resgate histórico da situação que culminou com a suspensão da concessão de bolsas de incentivo à qualificação  aos técnicos administrativos, no início deste mês.
Nairton lembrou que o IFTO foi pioneiro na concessão de bolsas de apoio à pesquisa, à extensão e à qualificação aos servidores, ainda em 2012, e enfatizou: “nós colocamos no documento o termo servidores para não fazer distinção a professores ou técnicos administrativos, entendendo que cada um tem suas funções específicas, mas que todos trabalhamos na educação”. Ele disse, ainda, que, na época, a Procuradoria Federal junto ao IFTO encaminhou uma solicitação ao Sapiens, sistema de inteligência jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), com a consulta sobre a legalidade da concessão de bolsas de pesquisa e extensão aos técnicos administrativos. No que diz respeito à concessão, em 2014, o procurador federal Leonardo Vasconcellos Rocha, emitiu o Parecer nº 23/2014/DEPCONSU/PGF/AGU, que informou da impossibilidade da concessão das bolsas aos TAEs.
“Agora o momento é de lutar para que a lei seja alterada e passe a incluir os TAEs. Enquanto isso não acontece, vamos trabalhar na alteração do regulamento do Pró-Qualificar, considerando  o reembolso como uma alternativa, que possibilite aos técnicos administrativos continuarem suas capacitações”, afirmou o reitor. O objetivo é que a comissão verifique as formas e os critérios de reembolsos possíveis aos técnicos administrativos durante a qualificação, entre outras opções. “Embora não seja a forma mais rápida, mas o reembolso é o que a lei garante nesse momento”, explicou Nairton.
A reunião contou com representação dos integrantes das Comissões Internas de Supervisão dos campi Araguatins, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, além da reitoria; de representantes das seções sindicais de Araguatins e Palmas do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); além dos integrantes do Conselho Superior (Consup) que representam a categoria. A procuradora-chefe junto ao IFTO, Maristela Plassim também participou da reunião, e apresentou esclarecimentos com relação à legislação.
A reunião foi transmitida pela internet, e o reitor falou que foi uma oportunidade de esclarecer para a comunidade do instituto a situação atual e quais alternativas estão sendo buscadas para uma resolução. A gravação da reunião será disponibilizada na internet.
Ainda no que tange aos esclarecimentos, o reitor ressaltou a importância da aproximação dos gestores com as suas comunidades,  uma vez que muitos ruídos de comunicação ou falhas de interpretação, podem ser sanados por meio do diálogo aberto entre comunidade e gestão.
Integrantes da comissão
A comissão que vai analisar e propor alterações no regulamento do Pró-Qualificar, permitindo o reembolso aos técnicos administrativos, que estejam em qualificação, será composta pelos seguintes servidores:
CIS
Nayara Dias Pajeú Nascimento
Jefferson Kássio dos Santos Cordeiro
Seções sindicais
Thaynah Carvalho Pinto
Francisco Decio de Oliveira Monteiro
Consup
Higor Fernando Arruda Lira
Indicação do Codir
Leonardo Brasil Carvalho
A comissão terá um prazo de 60 dias para realizar seus trabalhos.